1. INTRODUÇÃO
O e-licenciamento é um sistema desenvolvido para desburocratizar os trâmites do
licenciamento ambiental nos municípios que o realizam, usando a tecnologia a favor da
gestão ambiental municipal.
Considerando que os processos de licenciamento ambiental serão eletrônicos, todos os
procedimentos serão realizados dentro do sistema.
2. PÁGINA INICIAL
A página inicial conta com a personalização do órgão correspondente do lado esquerdo, e
suas respectivas formas de contato no canto inferior direito.
2.1. INÍCIO: Carrega a página de entrada no sistema (página atual).
2.2. USUÀRIO INTERNO: Oferece acesso rápido a áreas específicas destinadas aos usuários internos, funcionalidades e informações pertinentes para uso exclusivo dos analistas, moderadores ou funcionários autorizados. Concede acesso ao painel de controle, configurações avançadas, ferramentas de administração do sistema.
2.3. MANUAL DO SISTEMA: abre o atual material.
2.4 POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Permite ao usuário visualizar a nossa política de privacidade, que detalha aspectos cruciais, como as informações coletadas, o propósito dessa coleta, como os dados são compartilhados (se for o caso), os direitos dos usuários em relação aos seus dados e as medidas de segurança implementadas para proteger essas informações.
2.5. SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO: Para preenchimento do formulário relativo à emissão de dispensa de licenciamento ambiental no âmbito do órgão, ou seja, atividades não listadas no rol de atividades licenciadas pelo órgão, ou listadas, porém abaixo dos parâmetros.
2.5.1. Pergunta a respeito da abrangência do empreendimento:Pois caso o empreendimento abranja mais de um município o licenciamento do empreendimento deixa de ser competência do município e passa a ser da SUPRAM.
2.5.2. Características do empreendimento:
2.5.3. Características do empreendedor:
2.5.4. Endereço para envio de correspondência:
2.5.5. Informações de localização do empreendimento:
2.5.6. Dados das atividades do empreendimento:Neste campo o empreendedor deve informar se a atividade desempenhada está ou não listada na DN 250, de 21 de março de 2024. Caso o empreendedor clique em “SIM” é direcionado para o formulário de classe 1 a 4. Caso o empreendedor clique em “NÃO” segue com o preenchimento para o processo de dispensa.
2.5.7. Declaração de veracidade das informações:
2.5.8. Fim do preenchimento do formulário de dispensa e protocolo: Composto por letras e números para que o empreendedor acompanhe sua solicitação.
2.6. FCE CLASSE 1 A 4: Para preenchimento do formulário relativo ao licenciamento ambiental das classes 1 a 4. O enquadramento da modalidade correspondente será feito automaticamente pelo sistema, de acordo com as informações prestadas.
2.6.1. FASES DO FORMULÁRIO CLASSE 1 A 4
2.6.1.1. Informações prévias acerca da solicitação:
2.6.1.2. Informações acerca da atividade desenvolvida pelo empreendimento/empreendedor:
2.6.1.3. Critérios locacionais de enquadramento:
2.6.1.3.1. Apresentação do fator locacional resultante:
2.6.1.4. Fatores de restrição ou vedação:
2.6.1.5. Outras intervenções:
2.6.1.6. Classificação da atividade:
2.6.1.6.1. Enquadramento automático de acordo com as informações previamente preenchidas nas etapas anteriores:
2.6.1.6.2. Demais critérios que podem alterar a modalidade inicial:
2.6.1.6.3. Declarações exigidas:
2.6.1.7. Caracterização do empreendimento:
2.6.1.7.1 Características do empreendimento:
2.6.1.7.2. Características do empreendedor: Podem ser copiadas do campo 01 caso as Características do empreendedor sejam iguais às Características do empreendimento, para isso basta selecionar a opção sim na seguinte pergunta: “Informação do Empreendimento igual à do Empreendedor”.
2.6.1.7.3. Endereço para envio de correspondência: Pode ser copiado dos formulários anteriores assim como no módulo 7.2, para isso basta selecionar a opção “Repetir campo 01” ou “Repetir campo 02”.
2.6.1.7.4 Caracterização do empreendimento:
2.6.1.7.5. Fim do preenchimento do formulário e protocolo: Composto por letras e números para que o empreendedor acompanhe sua solicitação.
3. CONSULTA PÓS LICENÇA: Acesso a processos já cadastrados. É necessário informar o tipo do formulário preenchido (se Classe 1 a 4 ou se Dispensa), o e-mail cadastrado no FCE e o seu respectivo protocolo (composto por letras e números).
3.1 CONSULTA DE DECISÕES DE PROCESSOS: Acesso à planilha de processos em trâmite ou concluídos e suas respectivas decisões. Deverá ser informado o tipo do FCE (se Classe 1 a 4 ou de Dispensa).
3.2 EXCLUIR PROCESSOS:Caso um processo tenha sido e erroneamente cadastrado, poderá ser excluído pelo usuário, informando o tipo do FCE (se Classe 1 a 4 ou de Dispensa).