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Licenciamento Ambiental I FCE - Dispensa
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IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR (pessoa física ou jurídica responsável pelo empreendimento ou atividade)
CNPJ/CPF:
Razão Social ou Nome:
Nome Fantasia/apelido:
Inscrição Municipal:
Endereço (Rua, Av. Rodovia, etc.):
Nº/km:
Complemento:
Bairro/localidade:
Município:
Selecione um Município
Abadia dos Dourados
Abaeté
Abre Campo
Acaiaca
Açucena
Água Boa
Água Comprida
Aguanil
Águas Formosas
Águas Vermelhas
Aimorés
Aiuruoca
Alagoa
Albertina
Além Paraíba
Alfenas
Alfredo Vasconcelos
Almenara
Alpercata
Alpinópolis
Alterosa
Alto Caparaó
Alto Jequitibá
Alto Rio Doce
Alvarenga
Alvinópolis
Alvorada de Minas
Amparo do Serra
Andradas
Andrelândia
Angelândia
Antônio Carlos
Antônio Dias
Antônio Prado de Minas
Araçaí
Aracitaba
Araçuaí
Araguari
Arantina
Araponga
Araporã
Arapuá
Araújos
Araxá
Arceburgo
Arcos
Areado
Argirita
Aricanduva
Arinos
Astolfo Dutra
Ataléia
Augusto de Lima
Baependi
Baldim
Bambuí
Bandeira
Bandeira do Sul
Barão de Cocais
Barão de Monte Alto
Barbacena
Barra Longa
Barroso
Bela Vista de Minas
Belmiro Braga
Belo Horizonte
Belo Oriente
Belo Vale
Berilo
Berizal
Bertópolis
Betim
Bias Fortes
Bicas
Biquinhas
Boa Esperança
Bocaina de Minas
Bocaiúva
Bom Despacho
Bom Jardim de Minas
Bom Jesus da Penha
Bom Jesus do Amparo
Bom Jesus do Galho
Bom Repouso
Bom Sucesso
Bonfim
Bonfinópolis de Minas
Bonito de Minas
Borda da Mata
Botelhos
Botumirim
Brás Pires
Brasilândia de Minas
Brasília de Minas
Brasópolis
Braúnas
Brumadinho
Bueno Brandão
Buenópolis
Bugre
Buritis
Buritizeiro
Cabeceira Grande
Cabo Verde
Cachoeira da Prata
Cachoeira de Minas
Cachoeira de Pajeú
Cachoeira Dourada
Caetanópolis
Caeté
Caiana
Cajuri
Caldas
Camacho
Camanducaia
Cambuí
Cambuquira
Campanário
Campanha
Campestre
Campina Verde
Campo Azul
Campo Belo
Campo do Meio
Campo Florido
Campos Altos
Campos Gerais
Cana Verde
Canaã
Canápolis
Candeias
Cantagalo
Caparaó
Capela Nova
Capelinha
Capetinga
Capim Branco
Capinópolis
Capitão Andrade
Capitão Enéas
Capitólio
Caputira
Caraí
Caranaíba
Carandaí
Carangola
Caratinga
Carbonita
Careaçu
Carlos Chagas
Carmésia
Carmo da Cachoeira
Carmo da Mata
Carmo de Minas
Carmo do Cajuru
Carmo do Paranaíba
Carmo do Rio Claro
Carmópolis de Minas
Carneirinho
Carrancas
Carvalhópolis
Carvalhos
Casa Grande
Cascalho Rico
Cássia
Cataguases
Catas Altas
Catas Altas da Noruega
Catuji
Catuti
Caxambu
Cedro do Abaeté
Central de Minas
Centralina
Chácara
Chalé
Chapada do Norte
Chapada Gaúcha
Chiador
Cipotânea
Claraval
Claro dos Poções
Cláudio
Coimbra
Coluna
Comendador Gomes
Comercinho
Conceição da Aparecida
Conceição da Barra de Minas
Conceição das Alagoas
Conceição das Pedras
Conceição de Ipanema
Conceição do Mato Dentro
Conceição do Pará
Conceição do Rio Verde
Conceição dos Ouros
Cônego Marinho
Confins
Congonhal
Congonhas
Congonhas do Norte
Conquista
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Pena
Consolação
Contagem
Coqueiral
Coração de Jesus
Cordisburgo
Cordislândia
Corinto
Coroaci
Coromandel
Coronel Fabriciano
Coronel Murta
Coronel Pacheco
Coronel Xavier Chaves
Córrego Danta
Córrego do Bom Jesus
Córrego Fundo
Córrego Novo
Couto de Magalhães de Minas
Crisólita
Cristais
Cristália
Cristiano Otoni
Cristina
Crucilândia
Cruzeiro da Fortaleza
Cruzília
Cuparaque
Curral de Dentro
Curvelo
Datas
Delfim Moreira
Delfinópolis
Delta
Descoberto
Desterro de Entre Rios
Desterro do Melo
Diamantina
Diogo de Vasconcelos
Dionísio
Divinésia
Divino
Divino das Laranjeiras
Divinolândia de Minas
Divinópolis
Divisa Alegre
Divisa Nova
Divisópolis
Dom Bosco
Dom Cavati
Dom Joaquim
Dom Silvério
Dom Viçoso
Dona Eusébia
Dores de Campos
Dores de Guanhães
Dores do Indaiá
Dores do Turvo
Doresópolis
Douradoquara
Durandé
Elói Mendes
Engenheiro Caldas
Engenheiro Navarro
Entre Folhas
Entre Rios de Minas
Ervália
Esmeraldas
Espera Feliz
Espinosa
Espírito Santo do Dourado
Estiva
Estrela Dalva
Estrela do Indaiá
Estrela do Sul
Eugenópolis
Ewbank da Câmara
Extrema
Fama
Faria Lemos
Felício dos Santos
Felisburgo
Felixlândia
Fernandes Tourinho
Ferros
Fervedouro
Florestal
Formiga
Formoso
Fortaleza de Minas
Fortuna de Minas
Francisco Badaró
Francisco Dumont
Francisco Sá
Franciscópolis
Frei Gaspar
Frei Inocêncio
Frei Lagonegro
Fronteira
Fronteira dos Vales
Fruta de Leite
Frutal
Funilândia
Galiléia
Gameleiras
Glaucilândia
Goiabeira
Goianá
Gonçalves
Gonzaga
Gouveia
Governador Valadares
Grão Mogol
Grupiara
Guanhães
Guapé
Guaraciaba
Guaraciama
Guaranésia
Guarani
Guarará
Guarda-Mor
Guaxupé
Guidoval
Guimarânia
Guiricema
Gurinhatã
Heliodora
Iapu
Ibertioga
Ibiá
Ibiaí
Ibiracatu
Ibiraci
Ibirité
Ibitiúra de Minas
Ibituruna
Icaraí de Minas
Igarapé
Igaratinga
Iguatama
Ijaci
Ilicínea
Imbé de Minas
Inconfidentes
Indaiabira
Indianópolis
Ingaí
Inhapim
Inhaúma
Inimutaba
Ipaba
Ipanema
Ipatinga
Ipiaçu
Ipuiúna
Iraí de Minas
Itabira
Itabirinha
Itabirito
Itacambira
Itacarambi
Itaguara
Itaipé
Itajubá
Itamarandiba
Itamarati de Minas
Itambacuri
Itambé do Mato Dentro
Itamogi
Itamonte
Itanhandu
Itanhomi
Itaobim
Itapagipe
Itapecerica
Itapeva
Itatiaiuçu
Itaú de Minas
Itaúna
Itaverava
Itinga
Itueta
Ituiutaba
Itumirim
Iturama
Itutinga
Jaboticatubas
Jacinto
Jacuí
Jacutinga
Jaguaraçu
Jaíba
Jampruca
Janaúba
Januária
Japaraíba
Japonvar
Jeceaba
Jenipapo de Minas
Jequeri
Jequitaí
Jequitibá
Jequitinhonha
Jesuânia
Joaíma
Joanésia
João Monlevade
João Pinheiro
Joaquim Felício
Jordânia
José Gonçalves de Minas
José Raydan
Josenópolis
Juatuba
Juiz de Fora
Juramento
Juruaia
Juvenília
Ladainha
Lagamar
Lagoa da Prata
Lagoa dos Patos
Lagoa Dourada
Lagoa Formosa
Lagoa Grande
Lagoa Santa
Lajinha
Lambari
Lamim
Laranjal
Lassance
Lavras
Leandro Ferreira
Leme do Prado
Leopoldina
Liberdade
Lima Duarte
Limeira do Oeste
Lontra
Luisburgo
Luislândia
Luminárias
Luz
Machacalis
Machado
Madre de Deus de Minas
Malacacheta
Mamonas
Manga
Manhuaçu
Manhumirim
Mantena
Mar de Espanha
Maravilhas
Maria da Fé
Mariana
Marilac
Mário Campos
Maripá de Minas
Marliéria
Marmelópolis
Martinho Campos
Martins Soares
Mata Verde
Materlândia
Mateus Leme
Mathias Lobato
Matias Barbosa
Matias Cardoso
Matipó
Mato Verde
Matozinhos
Matutina
Medeiros
Medina
Mendes Pimentel
Mercês
Mesquita
Minas Novas
Minduri
Mirabela
Miradouro
Miraí
Miravânia
Moeda
Moema
Monjolos
Monsenhor Paulo
Montalvânia
Monte Alegre de Minas
Monte Azul
Monte Belo
Monte Carmelo
Monte Formoso
Monte Santo de Minas
Monte Sião
Montes Claros
Montezuma
Morada Nova de Minas
Morro da Garça
Morro do Pilar
Munhoz
Muriaé
Mutum
Muzambinho
Nacip Raydan
Nanuque
Naque
Natalândia
Natércia
Nazareno
Nepomuceno
Ninheira
Nova Belém
Nova Era
Nova Lima
Nova Módica
Nova Ponte
Nova Porteirinha
Nova Resende
Nova Serrana
Nova União
Novo Cruzeiro
Novo Oriente de Minas
Novorizonte
Olaria
Olhos-d'Água
Olímpio Noronha
Oliveira
Oliveira Fortes
Onça de Pitangui
Oratórios
Orizânia
Ouro Branco
Ouro Fino
Ouro Preto
Ouro Verde de Minas
Padre Carvalho
Padre Paraíso
Pai Pedro
Paineiras
Pains
Paiva
Palma
Palmópolis
Papagaios
Pará de Minas
Paracatu
Paraguaçu
Paraisópolis
Paraopeba
Passa Quatro
Passa Tempo
Passabém
Passa-Vinte
Passos
Patis
Patos de Minas
Patrocínio
Patrocínio do Muriaé
Paula Cândido
Paulistas
Pavão
Peçanha
Pedra Azul
Pedra Bonita
Pedra do Anta
Pedra do Indaiá
Pedra Dourada
Pedralva
Pedras de Maria da Cruz
Pedrinópolis
Pedro Leopoldo
Pedro Teixeira
Pequeri
Pequi
Perdigão
Perdizes
Perdões
Periquito
Pescador
Piau
Piedade de Caratinga
Piedade de Ponte Nova
Piedade do Rio Grande
Piedade dos Gerais
Pimenta
Pingo-d'Água
Pintópolis
Piracema
Pirajuba
Piranga
Piranguçu
Piranguinho
Pirapetinga
Pirapora
Piraúba
Pitangui
Piumhi
Planura
Poço Fundo
Poços de Caldas
Pocrane
Pompéu
Ponte Nova
Ponto Chique
Ponto dos Volantes
Porteirinha
Porto Firme
Poté
Pouso Alegre
Pouso Alto
Prados
Prata
Pratápolis
Pratinha
Presidente Bernardes
Presidente Juscelino
Presidente Kubitschek
Presidente Olegário
Prudente de Morais
Quartel Geral
Queluzito
Raposos
Raul Soares
Recreio
Reduto
Resende Costa
Resplendor
Ressaquinha
Riachinho
Riacho dos Machados
Ribeirão das Neves
Ribeirão Vermelho
Rio Acima
Rio Casca
Rio do Prado
Rio Doce
Rio Espera
Rio Manso
Rio Novo
Rio Paranaíba
Rio Pardo de Minas
Rio Piracicaba
Rio Pomba
Rio Preto
Rio Vermelho
Ritápolis
Rochedo de Minas
Rodeiro
Romaria
Rosário da Limeira
Rubelita
Rubim
Sabará
Sabinópolis
Sacramento
Salinas
Salto da Divisa
Santa Bárbara
Santa Bárbara do Leste
Santa Bárbara do Monte Verde
Santa Bárbara do Tugúrio
Santa Cruz de Minas
Santa Cruz de Salinas
Santa Cruz do Escalvado
Santa Efigênia de Minas
Santa Fé de Minas
Santa Helena de Minas
Santa Juliana
Santa Luzia
Santa Margarida
Santa Maria de Itabira
Santa Maria do Salto
Santa Maria do Suaçuí
Santa Rita de Caldas
Santa Rita de Ibitipoca
Santa Rita de Jacutinga
Santa Rita de Minas
Santa Rita do Itueto
Santa Rita do Sapucaí
Santa Rosa da Serra
Santa Vitória
Santana da Vargem
Santana de Cataguases
Santana de Pirapama
Santana do Deserto
Santana do Garambéu
Santana do Jacaré
Santana do Manhuaçu
Santana do Paraíso
Santana do Riacho
Santana dos Montes
Santo Antônio do Amparo
Santo Antônio do Aventureiro
Santo Antônio do Grama
Santo Antônio do Itambé
Santo Antônio do Jacinto
Santo Antônio do Monte
Santo Antônio do Retiro
Santo Antônio do Rio Abaixo
Santo Hipólito
Santos Dumont
São Bento Abade
São Brás do Suaçuí
São Domingos das Dores
São Domingos do Prata
São Félix de Minas
São Francisco
São Francisco de Paula
São Francisco de Sales
São Francisco do Glória
São Geraldo
São Geraldo da Piedade
São Geraldo do Baixio
São Gonçalo do Abaeté
São Gonçalo do Pará
São Gonçalo do Rio Abaixo
São Gonçalo do Rio Preto
São Gonçalo do Sapucaí
São Gotardo
São João Batista do Glória
São João da Lagoa
São João da Mata
São João da Ponte
São João das Missões
São João del Rei
São João do Manhuaçu
São João do Manteninha
São João do Oriente
São João do Pacuí
São João do Paraíso
São João Evangelista
São João Nepomuceno
São Joaquim de Bicas
São José da Barra
São José da Lapa
São José da Safira
São José da Varginha
São José do Alegre
São José do Divino
São José do Goiabal
São José do Jacuri
São José do Mantimento
São Lourenço
São Miguel do Anta
São Pedro da União
São Pedro do Suaçuí
São Pedro dos Ferros
São Romão
São Roque de Minas
São Sebastião da Bela Vista
São Sebastião da Vargem Alegre
São Sebastião do Anta
São Sebastião do Maranhão
São Sebastião do Oeste
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Rio Preto
São Sebastião do Rio Verde
São Thomé das Letras
São Tiago
São Tomás de Aquino
São Vicente de Minas
Sapucaí-Mirim
Sardoá
Sarzedo
Sem-Peixe
Senador Amaral
Senador Cortes
Senador Firmino
Senador José Bento
Senador Modestino Gonçalves
Senhora de Oliveira
Senhora do Porto
Senhora dos Remédios
Sericita
Seritinga
Serra Azul de Minas
Serra da Saudade
Serra do Salitre
Serra dos Aimorés
Serrania
Serranópolis de Minas
Serranos
Serro
Sete Lagoas
Setubinha
Silveirânia
Silvianópolis
Simão Pereira
Simonésia
Sobrália
Soledade de Minas
Tabuleiro
Taiobeiras
Taparuba
Tapira
Tapiraí
Taquaraçu de Minas
Tarumirim
Teixeiras
Teófilo Otoni
Timóteo
Tiradentes
Tiros
Tocantins
Tocos do Moji
Toledo
Tombos
Três Corações
Três Marias
Três Pontas
Tumiritinga
Tupaciguara
Turmalina
Turvolândia
Ubá
Ubaí
Ubaporanga
Uberaba
Uberlândia
Umburatiba
Unaí
União de Minas
Uruana de Minas
Urucânia
Urucuia
Vargem Alegre
Vargem Bonita
Vargem Grande do Rio Pardo
Varginha
Varjão de Minas
Várzea da Palma
Varzelândia
Vazante
Verdelândia
Veredinha
Veríssimo
Vermelho Novo
Vespasiano
Viçosa
Vieiras
Virgem da Lapa
Virgínia
Virginópolis
Virgolândia
Visconde do Rio Branco
Volta Grande
Wenceslau Braz
UF:
Selecione
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espirito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins
CEP:
Endereço eletrônico:
Telefone Fixo:
Telefone Móvel
Telefone Móvel
1.1 As atividades são ou serão desenvolvidas por (poderá ser assinalada mais de uma opção)
Pessoa física
Pessoa jurídica
Proprietário
Arrendatário
Posseiro
Outros. Especificar:
IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
2. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO (referente à atividade e/ou empreendimento a ser licenciado)
Informação do Empreendimento igual à do Empreendedor
SIM
NÃO
Razão Social ou Nome:
Nome Fantasia/apelido:
CNPJ/CPF:
Inscrição Municipal:
Endereço (Rua, Av. Rodovia, etc.):
Nº/km:
Complemento:
Bairro/localidade:
Município:
Selecione um Município
Abadia dos Dourados
Abaeté
Abre Campo
Acaiaca
Açucena
Água Boa
Água Comprida
Aguanil
Águas Formosas
Águas Vermelhas
Aimorés
Aiuruoca
Alagoa
Albertina
Além Paraíba
Alfenas
Alfredo Vasconcelos
Almenara
Alpercata
Alpinópolis
Alterosa
Alto Caparaó
Alto Jequitibá
Alto Rio Doce
Alvarenga
Alvinópolis
Alvorada de Minas
Amparo do Serra
Andradas
Andrelândia
Angelândia
Antônio Carlos
Antônio Dias
Antônio Prado de Minas
Araçaí
Aracitaba
Araçuaí
Araguari
Arantina
Araponga
Araporã
Arapuá
Araújos
Araxá
Arceburgo
Arcos
Areado
Argirita
Aricanduva
Arinos
Astolfo Dutra
Ataléia
Augusto de Lima
Baependi
Baldim
Bambuí
Bandeira
Bandeira do Sul
Barão de Cocais
Barão de Monte Alto
Barbacena
Barra Longa
Barroso
Bela Vista de Minas
Belmiro Braga
Belo Horizonte
Belo Oriente
Belo Vale
Berilo
Berizal
Bertópolis
Betim
Bias Fortes
Bicas
Biquinhas
Boa Esperança
Bocaina de Minas
Bocaiúva
Bom Despacho
Bom Jardim de Minas
Bom Jesus da Penha
Bom Jesus do Amparo
Bom Jesus do Galho
Bom Repouso
Bom Sucesso
Bonfim
Bonfinópolis de Minas
Bonito de Minas
Borda da Mata
Botelhos
Botumirim
Brás Pires
Brasilândia de Minas
Brasília de Minas
Brasópolis
Braúnas
Brumadinho
Bueno Brandão
Buenópolis
Bugre
Buritis
Buritizeiro
Cabeceira Grande
Cabo Verde
Cachoeira da Prata
Cachoeira de Minas
Cachoeira de Pajeú
Cachoeira Dourada
Caetanópolis
Caeté
Caiana
Cajuri
Caldas
Camacho
Camanducaia
Cambuí
Cambuquira
Campanário
Campanha
Campestre
Campina Verde
Campo Azul
Campo Belo
Campo do Meio
Campo Florido
Campos Altos
Campos Gerais
Cana Verde
Canaã
Canápolis
Candeias
Cantagalo
Caparaó
Capela Nova
Capelinha
Capetinga
Capim Branco
Capinópolis
Capitão Andrade
Capitão Enéas
Capitólio
Caputira
Caraí
Caranaíba
Carandaí
Carangola
Caratinga
Carbonita
Careaçu
Carlos Chagas
Carmésia
Carmo da Cachoeira
Carmo da Mata
Carmo de Minas
Carmo do Cajuru
Carmo do Paranaíba
Carmo do Rio Claro
Carmópolis de Minas
Carneirinho
Carrancas
Carvalhópolis
Carvalhos
Casa Grande
Cascalho Rico
Cássia
Cataguases
Catas Altas
Catas Altas da Noruega
Catuji
Catuti
Caxambu
Cedro do Abaeté
Central de Minas
Centralina
Chácara
Chalé
Chapada do Norte
Chapada Gaúcha
Chiador
Cipotânea
Claraval
Claro dos Poções
Cláudio
Coimbra
Coluna
Comendador Gomes
Comercinho
Conceição da Aparecida
Conceição da Barra de Minas
Conceição das Alagoas
Conceição das Pedras
Conceição de Ipanema
Conceição do Mato Dentro
Conceição do Pará
Conceição do Rio Verde
Conceição dos Ouros
Cônego Marinho
Confins
Congonhal
Congonhas
Congonhas do Norte
Conquista
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Pena
Consolação
Contagem
Coqueiral
Coração de Jesus
Cordisburgo
Cordislândia
Corinto
Coroaci
Coromandel
Coronel Fabriciano
Coronel Murta
Coronel Pacheco
Coronel Xavier Chaves
Córrego Danta
Córrego do Bom Jesus
Córrego Fundo
Córrego Novo
Couto de Magalhães de Minas
Crisólita
Cristais
Cristália
Cristiano Otoni
Cristina
Crucilândia
Cruzeiro da Fortaleza
Cruzília
Cuparaque
Curral de Dentro
Curvelo
Datas
Delfim Moreira
Delfinópolis
Delta
Descoberto
Desterro de Entre Rios
Desterro do Melo
Diamantina
Diogo de Vasconcelos
Dionísio
Divinésia
Divino
Divino das Laranjeiras
Divinolândia de Minas
Divinópolis
Divisa Alegre
Divisa Nova
Divisópolis
Dom Bosco
Dom Cavati
Dom Joaquim
Dom Silvério
Dom Viçoso
Dona Eusébia
Dores de Campos
Dores de Guanhães
Dores do Indaiá
Dores do Turvo
Doresópolis
Douradoquara
Durandé
Elói Mendes
Engenheiro Caldas
Engenheiro Navarro
Entre Folhas
Entre Rios de Minas
Ervália
Esmeraldas
Espera Feliz
Espinosa
Espírito Santo do Dourado
Estiva
Estrela Dalva
Estrela do Indaiá
Estrela do Sul
Eugenópolis
Ewbank da Câmara
Extrema
Fama
Faria Lemos
Felício dos Santos
Felisburgo
Felixlândia
Fernandes Tourinho
Ferros
Fervedouro
Florestal
Formiga
Formoso
Fortaleza de Minas
Fortuna de Minas
Francisco Badaró
Francisco Dumont
Francisco Sá
Franciscópolis
Frei Gaspar
Frei Inocêncio
Frei Lagonegro
Fronteira
Fronteira dos Vales
Fruta de Leite
Frutal
Funilândia
Galiléia
Gameleiras
Glaucilândia
Goiabeira
Goianá
Gonçalves
Gonzaga
Gouveia
Governador Valadares
Grão Mogol
Grupiara
Guanhães
Guapé
Guaraciaba
Guaraciama
Guaranésia
Guarani
Guarará
Guarda-Mor
Guaxupé
Guidoval
Guimarânia
Guiricema
Gurinhatã
Heliodora
Iapu
Ibertioga
Ibiá
Ibiaí
Ibiracatu
Ibiraci
Ibirité
Ibitiúra de Minas
Ibituruna
Icaraí de Minas
Igarapé
Igaratinga
Iguatama
Ijaci
Ilicínea
Imbé de Minas
Inconfidentes
Indaiabira
Indianópolis
Ingaí
Inhapim
Inhaúma
Inimutaba
Ipaba
Ipanema
Ipatinga
Ipiaçu
Ipuiúna
Iraí de Minas
Itabira
Itabirinha
Itabirito
Itacambira
Itacarambi
Itaguara
Itaipé
Itajubá
Itamarandiba
Itamarati de Minas
Itambacuri
Itambé do Mato Dentro
Itamogi
Itamonte
Itanhandu
Itanhomi
Itaobim
Itapagipe
Itapecerica
Itapeva
Itatiaiuçu
Itaú de Minas
Itaúna
Itaverava
Itinga
Itueta
Ituiutaba
Itumirim
Iturama
Itutinga
Jaboticatubas
Jacinto
Jacuí
Jacutinga
Jaguaraçu
Jaíba
Jampruca
Janaúba
Januária
Japaraíba
Japonvar
Jeceaba
Jenipapo de Minas
Jequeri
Jequitaí
Jequitibá
Jequitinhonha
Jesuânia
Joaíma
Joanésia
João Monlevade
João Pinheiro
Joaquim Felício
Jordânia
José Gonçalves de Minas
José Raydan
Josenópolis
Juatuba
Juiz de Fora
Juramento
Juruaia
Juvenília
Ladainha
Lagamar
Lagoa da Prata
Lagoa dos Patos
Lagoa Dourada
Lagoa Formosa
Lagoa Grande
Lagoa Santa
Lajinha
Lambari
Lamim
Laranjal
Lassance
Lavras
Leandro Ferreira
Leme do Prado
Leopoldina
Liberdade
Lima Duarte
Limeira do Oeste
Lontra
Luisburgo
Luislândia
Luminárias
Luz
Machacalis
Machado
Madre de Deus de Minas
Malacacheta
Mamonas
Manga
Manhuaçu
Manhumirim
Mantena
Mar de Espanha
Maravilhas
Maria da Fé
Mariana
Marilac
Mário Campos
Maripá de Minas
Marliéria
Marmelópolis
Martinho Campos
Martins Soares
Mata Verde
Materlândia
Mateus Leme
Mathias Lobato
Matias Barbosa
Matias Cardoso
Matipó
Mato Verde
Matozinhos
Matutina
Medeiros
Medina
Mendes Pimentel
Mercês
Mesquita
Minas Novas
Minduri
Mirabela
Miradouro
Miraí
Miravânia
Moeda
Moema
Monjolos
Monsenhor Paulo
Montalvânia
Monte Alegre de Minas
Monte Azul
Monte Belo
Monte Carmelo
Monte Formoso
Monte Santo de Minas
Monte Sião
Montes Claros
Montezuma
Morada Nova de Minas
Morro da Garça
Morro do Pilar
Munhoz
Muriaé
Mutum
Muzambinho
Nacip Raydan
Nanuque
Naque
Natalândia
Natércia
Nazareno
Nepomuceno
Ninheira
Nova Belém
Nova Era
Nova Lima
Nova Módica
Nova Ponte
Nova Porteirinha
Nova Resende
Nova Serrana
Nova União
Novo Cruzeiro
Novo Oriente de Minas
Novorizonte
Olaria
Olhos-d'Água
Olímpio Noronha
Oliveira
Oliveira Fortes
Onça de Pitangui
Oratórios
Orizânia
Ouro Branco
Ouro Fino
Ouro Preto
Ouro Verde de Minas
Padre Carvalho
Padre Paraíso
Pai Pedro
Paineiras
Pains
Paiva
Palma
Palmópolis
Papagaios
Pará de Minas
Paracatu
Paraguaçu
Paraisópolis
Paraopeba
Passa Quatro
Passa Tempo
Passabém
Passa-Vinte
Passos
Patis
Patos de Minas
Patrocínio
Patrocínio do Muriaé
Paula Cândido
Paulistas
Pavão
Peçanha
Pedra Azul
Pedra Bonita
Pedra do Anta
Pedra do Indaiá
Pedra Dourada
Pedralva
Pedras de Maria da Cruz
Pedrinópolis
Pedro Leopoldo
Pedro Teixeira
Pequeri
Pequi
Perdigão
Perdizes
Perdões
Periquito
Pescador
Piau
Piedade de Caratinga
Piedade de Ponte Nova
Piedade do Rio Grande
Piedade dos Gerais
Pimenta
Pingo-d'Água
Pintópolis
Piracema
Pirajuba
Piranga
Piranguçu
Piranguinho
Pirapetinga
Pirapora
Piraúba
Pitangui
Piumhi
Planura
Poço Fundo
Poços de Caldas
Pocrane
Pompéu
Ponte Nova
Ponto Chique
Ponto dos Volantes
Porteirinha
Porto Firme
Poté
Pouso Alegre
Pouso Alto
Prados
Prata
Pratápolis
Pratinha
Presidente Bernardes
Presidente Juscelino
Presidente Kubitschek
Presidente Olegário
Prudente de Morais
Quartel Geral
Queluzito
Raposos
Raul Soares
Recreio
Reduto
Resende Costa
Resplendor
Ressaquinha
Riachinho
Riacho dos Machados
Ribeirão das Neves
Ribeirão Vermelho
Rio Acima
Rio Casca
Rio do Prado
Rio Doce
Rio Espera
Rio Manso
Rio Novo
Rio Paranaíba
Rio Pardo de Minas
Rio Piracicaba
Rio Pomba
Rio Preto
Rio Vermelho
Ritápolis
Rochedo de Minas
Rodeiro
Romaria
Rosário da Limeira
Rubelita
Rubim
Sabará
Sabinópolis
Sacramento
Salinas
Salto da Divisa
Santa Bárbara
Santa Bárbara do Leste
Santa Bárbara do Monte Verde
Santa Bárbara do Tugúrio
Santa Cruz de Minas
Santa Cruz de Salinas
Santa Cruz do Escalvado
Santa Efigênia de Minas
Santa Fé de Minas
Santa Helena de Minas
Santa Juliana
Santa Luzia
Santa Margarida
Santa Maria de Itabira
Santa Maria do Salto
Santa Maria do Suaçuí
Santa Rita de Caldas
Santa Rita de Ibitipoca
Santa Rita de Jacutinga
Santa Rita de Minas
Santa Rita do Itueto
Santa Rita do Sapucaí
Santa Rosa da Serra
Santa Vitória
Santana da Vargem
Santana de Cataguases
Santana de Pirapama
Santana do Deserto
Santana do Garambéu
Santana do Jacaré
Santana do Manhuaçu
Santana do Paraíso
Santana do Riacho
Santana dos Montes
Santo Antônio do Amparo
Santo Antônio do Aventureiro
Santo Antônio do Grama
Santo Antônio do Itambé
Santo Antônio do Jacinto
Santo Antônio do Monte
Santo Antônio do Retiro
Santo Antônio do Rio Abaixo
Santo Hipólito
Santos Dumont
São Bento Abade
São Brás do Suaçuí
São Domingos das Dores
São Domingos do Prata
São Félix de Minas
São Francisco
São Francisco de Paula
São Francisco de Sales
São Francisco do Glória
São Geraldo
São Geraldo da Piedade
São Geraldo do Baixio
São Gonçalo do Abaeté
São Gonçalo do Pará
São Gonçalo do Rio Abaixo
São Gonçalo do Rio Preto
São Gonçalo do Sapucaí
São Gotardo
São João Batista do Glória
São João da Lagoa
São João da Mata
São João da Ponte
São João das Missões
São João del Rei
São João do Manhuaçu
São João do Manteninha
São João do Oriente
São João do Pacuí
São João do Paraíso
São João Evangelista
São João Nepomuceno
São Joaquim de Bicas
São José da Barra
São José da Lapa
São José da Safira
São José da Varginha
São José do Alegre
São José do Divino
São José do Goiabal
São José do Jacuri
São José do Mantimento
São Lourenço
São Miguel do Anta
São Pedro da União
São Pedro do Suaçuí
São Pedro dos Ferros
São Romão
São Roque de Minas
São Sebastião da Bela Vista
São Sebastião da Vargem Alegre
São Sebastião do Anta
São Sebastião do Maranhão
São Sebastião do Oeste
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Rio Preto
São Sebastião do Rio Verde
São Thomé das Letras
São Tiago
São Tomás de Aquino
São Vicente de Minas
Sapucaí-Mirim
Sardoá
Sarzedo
Sem-Peixe
Senador Amaral
Senador Cortes
Senador Firmino
Senador José Bento
Senador Modestino Gonçalves
Senhora de Oliveira
Senhora do Porto
Senhora dos Remédios
Sericita
Seritinga
Serra Azul de Minas
Serra da Saudade
Serra do Salitre
Serra dos Aimorés
Serrania
Serranópolis de Minas
Serranos
Serro
Sete Lagoas
Setubinha
Silveirânia
Silvianópolis
Simão Pereira
Simonésia
Sobrália
Soledade de Minas
Tabuleiro
Taiobeiras
Taparuba
Tapira
Tapiraí
Taquaraçu de Minas
Tarumirim
Teixeiras
Teófilo Otoni
Timóteo
Tiradentes
Tiros
Tocantins
Tocos do Moji
Toledo
Tombos
Três Corações
Três Marias
Três Pontas
Tumiritinga
Tupaciguara
Turmalina
Turvolândia
Ubá
Ubaí
Ubaporanga
Uberaba
Uberlândia
Umburatiba
Unaí
União de Minas
Uruana de Minas
Urucânia
Urucuia
Vargem Alegre
Vargem Bonita
Vargem Grande do Rio Pardo
Varginha
Varjão de Minas
Várzea da Palma
Varzelândia
Vazante
Verdelândia
Veredinha
Veríssimo
Vermelho Novo
Vespasiano
Viçosa
Vieiras
Virgem da Lapa
Virgínia
Virginópolis
Virgolândia
Visconde do Rio Branco
Volta Grande
Wenceslau Braz
UF:
Selecione
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espirito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins
CEP:
Endereço eletrônico:
Telefone Fixo:
Telefone Móvel
Telefone Móvel
2.1 Fase do empreendimento:
Projeto
Instalação
Operação
Data:
2.2 O empreendimento ou atividade:
Possui RPPN superior a 20% da área do imóvel objeto do licenciamento;
Microempresa – ME
Microempreendedor individual (MEI)
Agricultor familiar ou empreendedor familiar rural
Entidade sem fins lucrativos
Empreendimento de titularidade da administração municipal
Não se aplica
ENDEREÇO PARA ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA
3. ENDEREÇO PARA ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA
REPETIR CAMPO 1
REPETIR CAMPO 2
Limpar
Razão Social ou Nome:
Nome Fantasia/apelido:
CNPJ/CPF:
Inscrição Municipal:
Endereço (Rua, Av. Rodovia, etc.):
Nº/km:
Complemento:
Bairro/localidade:
Município:
Selecione um Município
Abadia dos Dourados
Abaeté
Abre Campo
Acaiaca
Açucena
Água Boa
Água Comprida
Aguanil
Águas Formosas
Águas Vermelhas
Aimorés
Aiuruoca
Alagoa
Albertina
Além Paraíba
Alfenas
Alfredo Vasconcelos
Almenara
Alpercata
Alpinópolis
Alterosa
Alto Caparaó
Alto Jequitibá
Alto Rio Doce
Alvarenga
Alvinópolis
Alvorada de Minas
Amparo do Serra
Andradas
Andrelândia
Angelândia
Antônio Carlos
Antônio Dias
Antônio Prado de Minas
Araçaí
Aracitaba
Araçuaí
Araguari
Arantina
Araponga
Araporã
Arapuá
Araújos
Araxá
Arceburgo
Arcos
Areado
Argirita
Aricanduva
Arinos
Astolfo Dutra
Ataléia
Augusto de Lima
Baependi
Baldim
Bambuí
Bandeira
Bandeira do Sul
Barão de Cocais
Barão de Monte Alto
Barbacena
Barra Longa
Barroso
Bela Vista de Minas
Belmiro Braga
Belo Horizonte
Belo Oriente
Belo Vale
Berilo
Berizal
Bertópolis
Betim
Bias Fortes
Bicas
Biquinhas
Boa Esperança
Bocaina de Minas
Bocaiúva
Bom Despacho
Bom Jardim de Minas
Bom Jesus da Penha
Bom Jesus do Amparo
Bom Jesus do Galho
Bom Repouso
Bom Sucesso
Bonfim
Bonfinópolis de Minas
Bonito de Minas
Borda da Mata
Botelhos
Botumirim
Brás Pires
Brasilândia de Minas
Brasília de Minas
Brasópolis
Braúnas
Brumadinho
Bueno Brandão
Buenópolis
Bugre
Buritis
Buritizeiro
Cabeceira Grande
Cabo Verde
Cachoeira da Prata
Cachoeira de Minas
Cachoeira de Pajeú
Cachoeira Dourada
Caetanópolis
Caeté
Caiana
Cajuri
Caldas
Camacho
Camanducaia
Cambuí
Cambuquira
Campanário
Campanha
Campestre
Campina Verde
Campo Azul
Campo Belo
Campo do Meio
Campo Florido
Campos Altos
Campos Gerais
Cana Verde
Canaã
Canápolis
Candeias
Cantagalo
Caparaó
Capela Nova
Capelinha
Capetinga
Capim Branco
Capinópolis
Capitão Andrade
Capitão Enéas
Capitólio
Caputira
Caraí
Caranaíba
Carandaí
Carangola
Caratinga
Carbonita
Careaçu
Carlos Chagas
Carmésia
Carmo da Cachoeira
Carmo da Mata
Carmo de Minas
Carmo do Cajuru
Carmo do Paranaíba
Carmo do Rio Claro
Carmópolis de Minas
Carneirinho
Carrancas
Carvalhópolis
Carvalhos
Casa Grande
Cascalho Rico
Cássia
Cataguases
Catas Altas
Catas Altas da Noruega
Catuji
Catuti
Caxambu
Cedro do Abaeté
Central de Minas
Centralina
Chácara
Chalé
Chapada do Norte
Chapada Gaúcha
Chiador
Cipotânea
Claraval
Claro dos Poções
Cláudio
Coimbra
Coluna
Comendador Gomes
Comercinho
Conceição da Aparecida
Conceição da Barra de Minas
Conceição das Alagoas
Conceição das Pedras
Conceição de Ipanema
Conceição do Mato Dentro
Conceição do Pará
Conceição do Rio Verde
Conceição dos Ouros
Cônego Marinho
Confins
Congonhal
Congonhas
Congonhas do Norte
Conquista
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Pena
Consolação
Contagem
Coqueiral
Coração de Jesus
Cordisburgo
Cordislândia
Corinto
Coroaci
Coromandel
Coronel Fabriciano
Coronel Murta
Coronel Pacheco
Coronel Xavier Chaves
Córrego Danta
Córrego do Bom Jesus
Córrego Fundo
Córrego Novo
Couto de Magalhães de Minas
Crisólita
Cristais
Cristália
Cristiano Otoni
Cristina
Crucilândia
Cruzeiro da Fortaleza
Cruzília
Cuparaque
Curral de Dentro
Curvelo
Datas
Delfim Moreira
Delfinópolis
Delta
Descoberto
Desterro de Entre Rios
Desterro do Melo
Diamantina
Diogo de Vasconcelos
Dionísio
Divinésia
Divino
Divino das Laranjeiras
Divinolândia de Minas
Divinópolis
Divisa Alegre
Divisa Nova
Divisópolis
Dom Bosco
Dom Cavati
Dom Joaquim
Dom Silvério
Dom Viçoso
Dona Eusébia
Dores de Campos
Dores de Guanhães
Dores do Indaiá
Dores do Turvo
Doresópolis
Douradoquara
Durandé
Elói Mendes
Engenheiro Caldas
Engenheiro Navarro
Entre Folhas
Entre Rios de Minas
Ervália
Esmeraldas
Espera Feliz
Espinosa
Espírito Santo do Dourado
Estiva
Estrela Dalva
Estrela do Indaiá
Estrela do Sul
Eugenópolis
Ewbank da Câmara
Extrema
Fama
Faria Lemos
Felício dos Santos
Felisburgo
Felixlândia
Fernandes Tourinho
Ferros
Fervedouro
Florestal
Formiga
Formoso
Fortaleza de Minas
Fortuna de Minas
Francisco Badaró
Francisco Dumont
Francisco Sá
Franciscópolis
Frei Gaspar
Frei Inocêncio
Frei Lagonegro
Fronteira
Fronteira dos Vales
Fruta de Leite
Frutal
Funilândia
Galiléia
Gameleiras
Glaucilândia
Goiabeira
Goianá
Gonçalves
Gonzaga
Gouveia
Governador Valadares
Grão Mogol
Grupiara
Guanhães
Guapé
Guaraciaba
Guaraciama
Guaranésia
Guarani
Guarará
Guarda-Mor
Guaxupé
Guidoval
Guimarânia
Guiricema
Gurinhatã
Heliodora
Iapu
Ibertioga
Ibiá
Ibiaí
Ibiracatu
Ibiraci
Ibirité
Ibitiúra de Minas
Ibituruna
Icaraí de Minas
Igarapé
Igaratinga
Iguatama
Ijaci
Ilicínea
Imbé de Minas
Inconfidentes
Indaiabira
Indianópolis
Ingaí
Inhapim
Inhaúma
Inimutaba
Ipaba
Ipanema
Ipatinga
Ipiaçu
Ipuiúna
Iraí de Minas
Itabira
Itabirinha
Itabirito
Itacambira
Itacarambi
Itaguara
Itaipé
Itajubá
Itamarandiba
Itamarati de Minas
Itambacuri
Itambé do Mato Dentro
Itamogi
Itamonte
Itanhandu
Itanhomi
Itaobim
Itapagipe
Itapecerica
Itapeva
Itatiaiuçu
Itaú de Minas
Itaúna
Itaverava
Itinga
Itueta
Ituiutaba
Itumirim
Iturama
Itutinga
Jaboticatubas
Jacinto
Jacuí
Jacutinga
Jaguaraçu
Jaíba
Jampruca
Janaúba
Januária
Japaraíba
Japonvar
Jeceaba
Jenipapo de Minas
Jequeri
Jequitaí
Jequitibá
Jequitinhonha
Jesuânia
Joaíma
Joanésia
João Monlevade
João Pinheiro
Joaquim Felício
Jordânia
José Gonçalves de Minas
José Raydan
Josenópolis
Juatuba
Juiz de Fora
Juramento
Juruaia
Juvenília
Ladainha
Lagamar
Lagoa da Prata
Lagoa dos Patos
Lagoa Dourada
Lagoa Formosa
Lagoa Grande
Lagoa Santa
Lajinha
Lambari
Lamim
Laranjal
Lassance
Lavras
Leandro Ferreira
Leme do Prado
Leopoldina
Liberdade
Lima Duarte
Limeira do Oeste
Lontra
Luisburgo
Luislândia
Luminárias
Luz
Machacalis
Machado
Madre de Deus de Minas
Malacacheta
Mamonas
Manga
Manhuaçu
Manhumirim
Mantena
Mar de Espanha
Maravilhas
Maria da Fé
Mariana
Marilac
Mário Campos
Maripá de Minas
Marliéria
Marmelópolis
Martinho Campos
Martins Soares
Mata Verde
Materlândia
Mateus Leme
Mathias Lobato
Matias Barbosa
Matias Cardoso
Matipó
Mato Verde
Matozinhos
Matutina
Medeiros
Medina
Mendes Pimentel
Mercês
Mesquita
Minas Novas
Minduri
Mirabela
Miradouro
Miraí
Miravânia
Moeda
Moema
Monjolos
Monsenhor Paulo
Montalvânia
Monte Alegre de Minas
Monte Azul
Monte Belo
Monte Carmelo
Monte Formoso
Monte Santo de Minas
Monte Sião
Montes Claros
Montezuma
Morada Nova de Minas
Morro da Garça
Morro do Pilar
Munhoz
Muriaé
Mutum
Muzambinho
Nacip Raydan
Nanuque
Naque
Natalândia
Natércia
Nazareno
Nepomuceno
Ninheira
Nova Belém
Nova Era
Nova Lima
Nova Módica
Nova Ponte
Nova Porteirinha
Nova Resende
Nova Serrana
Nova União
Novo Cruzeiro
Novo Oriente de Minas
Novorizonte
Olaria
Olhos-d'Água
Olímpio Noronha
Oliveira
Oliveira Fortes
Onça de Pitangui
Oratórios
Orizânia
Ouro Branco
Ouro Fino
Ouro Preto
Ouro Verde de Minas
Padre Carvalho
Padre Paraíso
Pai Pedro
Paineiras
Pains
Paiva
Palma
Palmópolis
Papagaios
Pará de Minas
Paracatu
Paraguaçu
Paraisópolis
Paraopeba
Passa Quatro
Passa Tempo
Passabém
Passa-Vinte
Passos
Patis
Patos de Minas
Patrocínio
Patrocínio do Muriaé
Paula Cândido
Paulistas
Pavão
Peçanha
Pedra Azul
Pedra Bonita
Pedra do Anta
Pedra do Indaiá
Pedra Dourada
Pedralva
Pedras de Maria da Cruz
Pedrinópolis
Pedro Leopoldo
Pedro Teixeira
Pequeri
Pequi
Perdigão
Perdizes
Perdões
Periquito
Pescador
Piau
Piedade de Caratinga
Piedade de Ponte Nova
Piedade do Rio Grande
Piedade dos Gerais
Pimenta
Pingo-d'Água
Pintópolis
Piracema
Pirajuba
Piranga
Piranguçu
Piranguinho
Pirapetinga
Pirapora
Piraúba
Pitangui
Piumhi
Planura
Poço Fundo
Poços de Caldas
Pocrane
Pompéu
Ponte Nova
Ponto Chique
Ponto dos Volantes
Porteirinha
Porto Firme
Poté
Pouso Alegre
Pouso Alto
Prados
Prata
Pratápolis
Pratinha
Presidente Bernardes
Presidente Juscelino
Presidente Kubitschek
Presidente Olegário
Prudente de Morais
Quartel Geral
Queluzito
Raposos
Raul Soares
Recreio
Reduto
Resende Costa
Resplendor
Ressaquinha
Riachinho
Riacho dos Machados
Ribeirão das Neves
Ribeirão Vermelho
Rio Acima
Rio Casca
Rio do Prado
Rio Doce
Rio Espera
Rio Manso
Rio Novo
Rio Paranaíba
Rio Pardo de Minas
Rio Piracicaba
Rio Pomba
Rio Preto
Rio Vermelho
Ritápolis
Rochedo de Minas
Rodeiro
Romaria
Rosário da Limeira
Rubelita
Rubim
Sabará
Sabinópolis
Sacramento
Salinas
Salto da Divisa
Santa Bárbara
Santa Bárbara do Leste
Santa Bárbara do Monte Verde
Santa Bárbara do Tugúrio
Santa Cruz de Minas
Santa Cruz de Salinas
Santa Cruz do Escalvado
Santa Efigênia de Minas
Santa Fé de Minas
Santa Helena de Minas
Santa Juliana
Santa Luzia
Santa Margarida
Santa Maria de Itabira
Santa Maria do Salto
Santa Maria do Suaçuí
Santa Rita de Caldas
Santa Rita de Ibitipoca
Santa Rita de Jacutinga
Santa Rita de Minas
Santa Rita do Itueto
Santa Rita do Sapucaí
Santa Rosa da Serra
Santa Vitória
Santana da Vargem
Santana de Cataguases
Santana de Pirapama
Santana do Deserto
Santana do Garambéu
Santana do Jacaré
Santana do Manhuaçu
Santana do Paraíso
Santana do Riacho
Santana dos Montes
Santo Antônio do Amparo
Santo Antônio do Aventureiro
Santo Antônio do Grama
Santo Antônio do Itambé
Santo Antônio do Jacinto
Santo Antônio do Monte
Santo Antônio do Retiro
Santo Antônio do Rio Abaixo
Santo Hipólito
Santos Dumont
São Bento Abade
São Brás do Suaçuí
São Domingos das Dores
São Domingos do Prata
São Félix de Minas
São Francisco
São Francisco de Paula
São Francisco de Sales
São Francisco do Glória
São Geraldo
São Geraldo da Piedade
São Geraldo do Baixio
São Gonçalo do Abaeté
São Gonçalo do Pará
São Gonçalo do Rio Abaixo
São Gonçalo do Rio Preto
São Gonçalo do Sapucaí
São Gotardo
São João Batista do Glória
São João da Lagoa
São João da Mata
São João da Ponte
São João das Missões
São João del Rei
São João do Manhuaçu
São João do Manteninha
São João do Oriente
São João do Pacuí
São João do Paraíso
São João Evangelista
São João Nepomuceno
São Joaquim de Bicas
São José da Barra
São José da Lapa
São José da Safira
São José da Varginha
São José do Alegre
São José do Divino
São José do Goiabal
São José do Jacuri
São José do Mantimento
São Lourenço
São Miguel do Anta
São Pedro da União
São Pedro do Suaçuí
São Pedro dos Ferros
São Romão
São Roque de Minas
São Sebastião da Bela Vista
São Sebastião da Vargem Alegre
São Sebastião do Anta
São Sebastião do Maranhão
São Sebastião do Oeste
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Rio Preto
São Sebastião do Rio Verde
São Thomé das Letras
São Tiago
São Tomás de Aquino
São Vicente de Minas
Sapucaí-Mirim
Sardoá
Sarzedo
Sem-Peixe
Senador Amaral
Senador Cortes
Senador Firmino
Senador José Bento
Senador Modestino Gonçalves
Senhora de Oliveira
Senhora do Porto
Senhora dos Remédios
Sericita
Seritinga
Serra Azul de Minas
Serra da Saudade
Serra do Salitre
Serra dos Aimorés
Serrania
Serranópolis de Minas
Serranos
Serro
Sete Lagoas
Setubinha
Silveirânia
Silvianópolis
Simão Pereira
Simonésia
Sobrália
Soledade de Minas
Tabuleiro
Taiobeiras
Taparuba
Tapira
Tapiraí
Taquaraçu de Minas
Tarumirim
Teixeiras
Teófilo Otoni
Timóteo
Tiradentes
Tiros
Tocantins
Tocos do Moji
Toledo
Tombos
Três Corações
Três Marias
Três Pontas
Tumiritinga
Tupaciguara
Turmalina
Turvolândia
Ubá
Ubaí
Ubaporanga
Uberaba
Uberlândia
Umburatiba
Unaí
União de Minas
Uruana de Minas
Urucânia
Urucuia
Vargem Alegre
Vargem Bonita
Vargem Grande do Rio Pardo
Varginha
Varjão de Minas
Várzea da Palma
Varzelândia
Vazante
Verdelândia
Veredinha
Veríssimo
Vermelho Novo
Vespasiano
Viçosa
Vieiras
Virgem da Lapa
Virgínia
Virginópolis
Virgolândia
Visconde do Rio Branco
Volta Grande
Wenceslau Braz
UF:
Selecione
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espirito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins
CEP:
Endereço eletrônico:
Telefones para contato:
Telefone Móvel
Telefone Móvel
LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
4. LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
4.1 Coordenada geográfica de 1 ponto central da área do empreendimento:
Formato UTM:
– Datum:
– Fuso:
X =
Y =
Formato GMS :
Latitude (Y) :
longitude (X) :
4.2 Onde o empreendimento está localizado?
Dentro do perímetro urbano
Área de expansão urbana
Área rural
Possui o certificado do Cadastro Ambiental Rural - CAR?
Sim
Não
Nº do CAR:
1- Residencial
2-Serviços
3-Comercial
4-Industrial
5-Terreno não edificado
Outros
Direita
Esquerda
Fundos
Frente
Acima
Abaixo
4.3 O empreendimento está localizado dentro de Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável ou de proteção integral, criada ou implantada, ou em outra área de interesse ambiental legalmente protegida?
Sim
Não
4.4 O empreendimento está localizado em zona de amortecimento de Unidades de Conservação - UC existentes no município, exceto APA ou RPPN?
Sim
Não
4.5 Perímetro do empreendimento (KML):
DADOS DA(S) ATIVIDADE(S) DO EMPREENDIMENTO
5. DADOS DA(S) ATIVIDADE(S) DO EMPREENDIMENTO:
5. Trata-se de uma atividade listada no Anexo Único da Deliberação Normativa COMPAM nº 217/17?
Sim
Não
A-03-01-8 -Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil
A-03-02-6 -Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha
A-04-01-4 -Extração de água mineral ou potável de mesa
B-01-01-5 -Britamento de pedras para construção
B-01-03-1 -Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em subs
B-01-04-1 -Fabricação de material cerâmico
B-01-07-4 -Fabricação de peças, ornatos e estruturas de amianto
B-01-08-2 -Fabricação e elaboração de vidro e cristal, inclusive a partir de reciclagem
B-01-09-0 -Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração
B-03-07-7 -Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem
B-03-08-5 -Produção de fundidos de ferro e aço, com tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem
B-03-09-3 -Produção de forjados, arames e relaminados de aço
B-04-02-2 -Produção de laminados de metais e de ligas de metais não-ferrosos e/ou relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas
B-04-05-7 -Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem
B-04-07-3 -Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, sem fusão, em todas as suas modalidades
B-05-01-0 -Produção de soldas e ânodos
B-05-02-9 -Metalurgia do pó, inclusive peças moldadas
B-05-03-7 -Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, com tratamento químico superficial, exceto móveis
B-05-04-5 -Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis
B-05-05-3 -Estamparia, funilaria e latoaria com tratamento químico superficial, exceto oficinas automotivas
B-05-07-1 -Fabricação de artigos de cutelaria, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para uso doméstico
B-06-01-7 -Tratamento térmico (têmpera) ou tratamento termoquímico
B-06-02-5 -Serviço galvanotécnico
B-06-03-3 -Jateamento e pintura
B-07-01-3 -Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos
B-08-01-1 -Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas
B-08-02-8 -Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores
B-09-05-9 -Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes
B-10-01-3 -Fabricação de madeira laminada ou chapas de madeira aglomerada, prensada ou compensada, revestida ou não revestida
B-10-02-2 -Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz
B-10-03-0 -Fabricação de móveis estofados ou de colchões, com fabricação de espuma
B-10-06-5 -Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/ou pintura
B-10-07-0 -Tratamento químico para preservação de madeira
C-01-01-5 -Fabricação de celulose e/ou pasta mecânica
C-01-03-1 -Fabricação de papelão, papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado como matéria-prima
C-01-07-4 -Fabricação de artigos diversos de fibra prensada ou isolante inclusive peças e acessórios para máquinas e veículos
C-02-01-1 -Beneficiamento de borracha natural
C-02-02-1 -Fabricação de pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para recondicionamento de pneumáticos
C-02-03-8 -Recauchutagem de pneumáticos
C-02-04-6 -Fabricação de artefatos de borracha, exceto pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para recondicionamento de pneumáticos
C-03-01-8 -Secagem e salga de couros e peles
C-03-03-4 -Fabricação de couro por processo completo, a partir de peles até o couro acabado, com curtimento exclusivamente ao tanino vegetal (m²/dia)
C-03-03-4 -Fabricação de couro por processo completo, a partir de peles até o couro acabado, com curtimento exclusivamente ao tanino vegetal (un./dia)
C-03-05-0 -Fabricação de couro semiacabado e/ou acabado, não associada ao curtimento(m²/dia)
C-03-05-0 -Fabricação de couro semiacabado e/ou acabado, não associada ao curtimento(un./dia)
C-04-06-5 -Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos
C-04-09-1 -Produção de óleos, gorduras e ceras em bruto, de óleos essenciais, corantes vegetais e animais e outros produtos da destilação da madeira, exceto refinação de óleos e gorduras alimentares
C-04-10-3 -Fabricação de aromatizantes e corantes de origem mineral ou sintéticos e/ou sabões e detergentes e/ou preparados para limpeza e polimento
C-04-13-8 -Fabricação de produtos domissanitários, exceto sabões e detergentes
C-04-19-7 -Formulação de adubos e fertilizantes
C-05-02-9 -Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no item C-05-01-0 da Deliberação Normativa nº 217/2017, medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação
C-06-01-7 -Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos
C-07-01-3 -Moldagem de termoplástico não organoclorado
C-07-05-6 -Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco
C-07-06-4 -Moldagem de termofixo ou endurente
C-08-01-1 -Beneficiamento de fibras têxteis naturais e artificiais e/ou recuperação de resíduos têxteis
C-08-07-9 -Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê
C-08-09-1 -Acabamento de fios e/ou tecidos planos ou tubulares
C-09-03-2 -Confecção de calçados de couro
C-10-01-4 -Usinas de produção de concreto comum
C-10-02-2 -Usinas de produção de concreto asfáltico
C-10-05-7 -Fabricação de instrumentos e material ótico
D-01-01-5 -Torrefação e moagem de grãos
D-01-01-6 -Industrialização da mandioca para a produção de farinhas e polvilho
D-01-02-6 -Preparação do pescado
D-01-04-1 -Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas
D-01-05-8 -Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha
D-01-06-1 -Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido
D-01-07-4 -Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido
D-01-07-5 -Secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite
D-01-08-3 -Destilação de frações da produção de cachaça (cabeça e cauda) para produção de álcool combustível
D-01-09-0 -Refinação e preparação de óleos e gorduras vegetais, produção de manteiga de cacau e de gorduras de origem animal destinadas à alimentação
D-01-11-2 -Fabricação de fermentos e leveduras
D-01-12-0 -Fabricação de vinagre, conservas e condimentos
D-01-13-9 -Formulação industrial de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com finalidade comercial
D-01-14-7 -Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia
D-02-01-1 -Fabricação de vinhos
D-02-02-1 -Fabricação de aguardente
D-02-04-6 -Fabricação de cervejas, chopes e maltes
D-02-05-4 -Fabricação de sucos
D-02-06-2 -Fabricação de licores e outras bebidas alcoólicas
D-02-07-0 -Fabricação de refrigerantes (inclusive quando associada à extração de água mineral) e de outras bebidas não alcóolicas, exceto sucos
D-03-01-8 -Preparação de fumo, fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas
E-03-04-2 -Estação de tratamento de água para abastecimento
E-03-05-0 -Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de Esgoto
E-03-06-9 -Estação de tratamento de esgoto sanitário
E-04-01-4 -Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares
E-04-02-2 -Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística
E-05-03-7 -Dragagem para desassoreamento de corpos d’água
E-05-06-0 -Parques cemitérios
E-05-06-1 -Crematório
F-01-01-6 -Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exc
F-01-01-7 -Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes com ou sem sistema de picotagem ou outro processo de cominuição, e/ou filt
F-01-08-1 -Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos
F-01-09-1 -Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, vapor de mercúrio, outros vapores metálicos, de luz mista e lâmpadas especiais que
F-01-09-2 -Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de pilhas e baterias ou baterias automotivas
F-01-09-3 -Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos com a separação de componentes que implique exposição de resíduos perigosos
F-01-09-4 -Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos, sem a separação de componentes, que não implique exposição de resíduos perigosos
F-01-10-1 -Central de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos Classe I perigosos
F-01-10-2 -Unidade de Transferência de Resíduos de Serviços de Saúde (UTRSS)
F-05-01-0 -Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a seco
F-05-02-9 -Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a base de lavagem com água
F-05-03-7 -Reciclagem de embalagens de agrotóxicos
F-05-04-5 -Reciclagem de pilhas, baterias e acumuladores
F-05-05-3 -Compostagem de resíduos industriais
F-05-06-1 -Reciclagem de lâmpadas
F-05-07-1 -Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados
F-05-07-2 -Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 1 (perigosos) não especificados
F-05-09-6 -Rerrefino de óleos lubrificantes usados
F-05-10-2 -Reciclagem de eletroeletrônicos contendo clorofluorcarbonetos (CFC) ou hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) em sua composição
F-05-10-7 -Reciclagem de eletroeletrônicos contendo resíduos perigosos classe I
F-05-11-8 -Aterro para resíduos perigosos - classe I
F-05-12-6 -Aterro para resíduos não perigosos - Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil
F-05-16-0 -Descaracterização de veículos
F-05-17-0 -Processamento ou reciclagem de sucata
F-05-18-0 -Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação
F-05-18-1 -Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos
F-05-19-0 -Barragem de contenção de resíduos industriais
F-06-01-7 -Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
F-06-02-5 -Lavanderias industriais para tingimento e/ou amaciamento e/ou outros acabamentos químicos e/ou lavagem a seco que utilizem solventes orgânicos
F-06-03-3 -Serigrafia
G-01-01-5 -Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas)
G-01-03-1 -Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
G-02-02-1 -Avicultura
G-02-04-6 -Suinocultura
G-02-07-0 -Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
G-02-08-9 -Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento
G-02-12-7 -Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede
G-02-13-5 -Aquicultura em tanque-rede
G-03-03-4 -Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada
G-03-04-2 -Produção de carvão vegetal de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso
G-04-01-4 -Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes
Adicionar Atividade
5.1 Atividades
Código
Descrição
Parâmetros
Quantidade
Unidade
Remover
Atividades
Item
Descrição
1
2
3
+ Adicionar Linha
PARÂMETROS DA ATIVIDADE
Código:
A-01-03-1
Descrição:
Lavra subterrânea exceto pegmatitos e gemas
Quantidade:
Unidade:
<
<
<
Parâmetro:
DECLARAÇÃO DE VERICIDADE DAS INFORMAÇÕES
6. DECLARO, sob as penas da lei, que as informações são verdadeiras e que estou ciente de que a falsidade na prestação destas informações constitui crime, na forma do art. 229, do Código Penal (pena: reclusão de 1 a 5 anos, sem multa), c/c art. 3 da Lei de Crimes Ambientais, c/c art. 111 do Decreto nº 47.383/18, c/c art. 19 da Resolução do CONAMA 237/97.
Nome do proprietário ou responsável legal pelo empreendimento
Vínculo com a empresa
Concordo com todos os dados contidos nesse formulário.
Rua dos Pereiras,
Nº 423,
CEP: 39.530-000, Centro
+55 (38) 99808-8004
licenciamentoambiental@comar.mg.gov.br