Comar - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas

Licenciamento Ambiental - fce

IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR

1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR (pessoa física ou jurídica responsável pelo empreendimento ou atividade)
Pessoa física
Pessoa jurídica
Proprietário
Arrendatário
Posseiro

IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

2. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO (referente à atividade e/ou empreendimento a ser licenciado)
Informação do Empreendimento igual à do Empreendedor

ENDEREÇO PARA ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA

3. ENDEREÇO PARA ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA

LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

4. LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO




DESCRIÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO

5. DESCRIÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO (Descrever o processo produtivo do empreendimento, caso exista algum. Detalhar a natureza da matéria prima, processo de transformação e/ou tratamento pelo qual a matéria prima é submetida, bem como o produto final gerado) OU DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA NO EMPREENDIMENTO (Descrever atividade desenvolvida e funcionamento).
Informar o Código da Atividade - Classe 0 conforme Decreto COMAR nº 001/2021, bem como os parâmetros relacionados à atividade (área útil, área construída, nº de funcionários, capacidade produtiva, capacidade instalada).

DADOS DA(S) ATIVIDADE(S) DO EMPREENDIMENTO

6. DADOS DA(S) ATIVIDADE(S) DO EMPREENDIMENTO:

USO DE RECURSO HÍDRICO

7. USO DE RECURSO HÍDRICO

INTERVENÇÃO AMBIENTAL

8. INTERVENÇÃO AMBIENTAL

MOVIMENTAÇÃO DE TERRA

9. MOVIMENTAÇÃO DE TERRA

EFLUENTES LÍQUIDOS

10. EFLUENTES LÍQUIDOS

EMISSÃO SONORA

11. EMISSÃO SONORA

RESÍDUOS COMUNS

12. RESÍDUOS COMUNS

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES

13. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO LEGAL REFERENTE À ÁREA

DECLARO, sob as penas da lei, que a(s) áreas(s)/propriedade(s) e empreendimentos descritos no presente FCE, que serão objeto de análise de licenciamento ambiental NÃO estão sob o efeito de embargos, interdições ou outros impedimentos judiciais e administrativos perante aos órgãos competentes, ambientais ou não.
DECLARO, ainda, estar ciente que a eventual demonstração posterior de incorreção ou inveracidade nesta informação por mim prestada poderá ocasionar a cassação de licenças, autorizações, despensas e outros atos a serem expedidos pelo COMAR e pelo Conselho Municipal de Defesa e Controle do Meio Ambiental – CODEMA.

DECLARO A INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO LEGAL REFERENTE Á ÁREA

DECLARAÇÃO DE VERICIDADE DAS INFORMAÇÕES

14. DECLARO sob as penas da lei que as informações prestadas são verdadeiras e que estou ciente de que a falsidade na prestação destas informações constitui crime, na forma do artigo 299, do Código Penal (pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa).
Concordo com todos os dados contidos nesse formulário.
FCE* - Formulário de Caracterização do Empreendimento - após a aprovação do preenchimento do FCE eletrônico deverá ser formalizado no sistema Papel Zero do COMAR toda documentação comprobatória listada no FOB para o processo licenciatório; São disponibilizadas pelo COMAR as orientações para o preenchimento deste formulário.

FOB* - Formulário de Orientação Básica – documento orientativo emitido pelo órgão ambiental municipal (de meio ambiente tirar essa parte), após a análise do FCE, no qual, são expostas a documentação e as informações para formalização do processo licenciatório. Deste modo, a documentação citada deverá ser anexada APENAS na formalização do processo.